CEMA - Resolução 01.2021 - Ratificação de todas as resoluções anteriormente aprovadas pelo Conselho.pdf

CEMA - Resolução 02.2021 - Diretrizes e procedimentos para obtenção de outorgas de direito de uso de recursos hídricos - Assinada.pdf

CEMA - Resolução 02.2021 - Diretrizes e procedimentos para obtenção de outorgas de direito de uso de recursos hídricos.pdf